Jaquirana, onde não se cumpre a lei

Placas de propaganda afixadas em rótulas e permanecendo nas ruas durante toda a noite. Carros de som circulando com locutores, caracterizando ‘trios elétricos’. Para completar, alguns “brindes” sendo distribuídos aos eleitores. Tudo isso é proibido pela lei eleitoral, mas é bastante provável que você tenha visto algum destes exemplos de irregularidades durante as eleições municipais de 2012.

Escrevo sobre isso porque todo mundo está cansado de saber que a tal festa da democracia nunca deixou de ser também um festival de “espertezas” por debaixo dos panos. Assim ocorre historicamente em cidadezinhas do interior com meia dúzia de eleitores ou nas grandes metrópoles de centenas de milhares de moradores.

Mas em Jaquirana, município no nordeste do RS com 4,8 mil habitantes, alguém resolveu acabar com essa bagunça. A Polícia Civil local suspeitou de que havia compra de votos e tratou de investigar. O resultado foi a prisão do filho do prefeito reeleito, do coordenador da campanha e de um vereador.

Mas e porquê apenas em Jaquirana se conseguiu pegar alguns destes tipos de malandros se todo mundo sabe que as irregularidades eleitorais são praxe em quase todas as cidades? Simples: porque apenas lá se tem notícia de que a Polícia Civil tentou de verdade.

Tomemos como exemplo contrastante a falta de fiscalização em Pelotas. Por aqui, vimos muita propaganda em locais proibidos e ficando nas ruas mesmo após o horário limite das 22h. Vimos também carros de som descontrolados pelas ruas, circulando próximos a escolas e hospitais, muitos deles com locutores gritando com o carro em movimento.

Mas no terceiro maior colégio eleitoral do Estado a opção foi por fazer vistas grossas. As autoridades que deveriam fiscalizar e punir estas ações preferiram não tocar no assunto. Ou melhor, até tomaram uma atitude: às vésperas do primeiro turno (apenas), algumas placas irregulares foram recolhidas e a ação foi devidamente noticiada na imprensa, como se fosse grande coisa.

Pois se em Pelotas até o simples controle sobre a propaganda de rua inexistiu, imagine se seria tomada alguma atitude para coibir possíveis casos de compra de votos. Nunca! E não foi por falta de suspeitas, pois quase todos os dias durante a campanha surgia alguma informação (ou boato) de que alguém estava distribuindo algo em algum lugar. Se houvesse boa vontade e disposição próximas daquelas da Polícia Civil de Jaquirana, aqui também alguém teria sido flagrado comprando votos. Aposto.

Tão fácil seria que, certo dia, três amigos e eu saímos de carro a circular por vilas da cidade atrás de pessoas que, eventualmente, estivessem presenteando moradores com comida, brinquedos ou roupas. Em poucos minutos rodando e conversando com as pessoas ouvimos alguns relatos.

Mais um tempo circulando e, bingo!, lá estava um carro identificado com uma candidatura distribuindo calçados. Era compra de voto? Não sei, mas era o tipo de ‘generosidade’ incomum. Ao menos fora do período eleitoral. Como incomum também foi a reação das pessoas que entregavam os sapatos. Ao notar que estavam sendo observados, ficaram nervosos e saíram correndo atrás do nosso carro. Porquê?! Quem não deve, não teme...

Para nós, curiosos que estávamos apenas observando a movimentação nas ruas, era difícil provar se ali havia compra de votos. Mas para pessoas que têm o dever de estar atentas a casos suspeitos e investigar, seria uma tarefa mais simples, acredito.

Fato é que em muitas cidades casos de crimes eleitorais são comuns. Dos simples aos mais graves, todo mundo já viu, soube ou ouviu falar. Mesmo assim, punições são raras. O que é uma pena. E também a prova de que algumas regras deixem de ser cumpridas simplesmente porque, teoricamente, são de difícil fiscalização.

Jaquirana é uma cidade fora da lei. Lá optou-se por não cumprir a norma mais conhecida do Brasil: a Lei do Menor Esforço.